A partir de 2025, mulheres com 18 anos poderão se alistar voluntariamente nas Forças Armadas, conforme um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A nova medida, que permitirá o recrutamento feminino, estabelece que o alistamento será realizado de janeiro a junho do ano em que a candidata atinge a maioridade.

Anteriormente, a participação feminina nas Forças Armadas estava restrita a profissionais admitidas em cursos específicos de formação de suboficiais e oficiais. Com a nova diretriz, mulheres poderão se apresentar voluntariamente e, após o alistamento, passarão por etapas de seleção que incluem uma inspeção de saúde e um curso de instrução básico.

A desistência do processo é permitida até o ato de incorporação. Após essa fase, o serviço militar torna-se obrigatório e as militares estarão sujeitas às regras e penalidades previstas pela legislação, como multas e a retenção do certificado de serviço militar.

As mulheres selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas e o serviço militar inicial terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da instituição. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e serão incluídas na reserva não remunerada após o término de seu período de serviço.